REQ 44/2011 CCJC => PDC 1371/2008

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PDC 1371/2008

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Esperidião Amin - PP/SC

04/10/2011

Ementa

Requer, nos termos do art. 24, V, do Regimento Interno, oficiar ao Presidente da Câmara dos Deputados para que encaminhe pedido de informação ao Ministro das Comunicações acerca da Portaria nº 493, de 15 de agosto de 2008, que outorga permissão à Rádio Cruzeiro Ltda., para explorar serviço de radiodifusão em frequência modulada, no Município de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/10/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/10/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Requerimento n. 44/2011, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC), que: "Requer, nos termos do art. 24, V, do Regimento Interno, oficiar ao Presidente da Câmara dos Deputados para que encaminhe pedido de informação ao Ministro das Comunicações acerca da Portaria nº 493, de 15 de agosto de 2008, que outorga permissão à Rádio Cruzeiro Ltda., para explorar serviço de radiodifusão em frequência modulada, no Município de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina".

18/10/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

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Aprovado o Requerimento.