Imprimir

SBT 1 CTASP => PLP 472/2009
Substitutivo
Acessória de:
PLP 472/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Manuela D'ávila - PCdoB/RS 04/10/2011
Ementa
Regulamenta o inciso III do § 4º do art. 40 da Constituição, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial ao servidor público titular de cargo efetivo cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/10/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pela Deputada Manuela D'ávila (PCdoB-RS).
Tramitação
Data Andamento
04/10/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pela Deputada Manuela D'ávila (PCdoB-RS).