"Art. 17. O Plano de paz social é obrigatório para o Poder Executivo Federal e deverá constar dos planejamentos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:"
Apresentação da Emenda de Relator n. 9 CCJC, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF).
| EMR 9 CCJC => PL 4228/2004 | ||||||||||||||||
| Emenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 4228/2004 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Ronaldo Fonseca - PR/DF | 04/10/2011 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Dê-se ao caput do art. 17 do projeto a seguinte redação: "Art. 17. O Plano de paz social é obrigatório para o Poder Executivo Federal e deverá constar dos planejamentos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:" |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 04/10/2011 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação da Emenda de Relator n. 9 CCJC, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 04/10/2011 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda de Relator n. 9 CCJC, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF). | |||||||||||||||