Imprimir

EMR 8 CCJC => PL 4228/2004
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 4228/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ronaldo Fonseca - PR/DF 04/10/2011
Ementa
Dê-se ao art. 15 do projeto a seguinte redação:
"Art. 15. Os Poderes Executivos Federal, Distrital,  Estaduais e Municipais estabelecerão um programa de apoio às famílias de adultos, adolescentes e crianças em conflito com a Lei."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/10/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 8 CCJC, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF).
Tramitação
Data Andamento
04/10/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 8 CCJC, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF).