|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MSC 410/2011 |
|
|
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais |
|
|
Situação: |
|
|
|
Transformada no PDC 576/2012 |
|
|
Origem: |
|
AV 653/2011 |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Poder Executivo |
03/10/2011 |
|
|
Ementa |
|
|
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, celebrado em Foz do Iguaçu, em 16 de dezembro de 2010. |
|
|
Indexação |
|
|
Ato Internacional, Acordo para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, Brasil, Turquia. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Urgência (Art. 155, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
19/10/2011 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
29/05/2012 |
Plenário (PLEN)
Transformada no Projeto de Decreto Legislativo nº 576, de 2012. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
03/10/2011 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 410/2011, pelo Poder Executivo, que: "Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, celebrado em Foz do Iguaçu, em 16 de dezembro de 2010". |
|
|
|
|
|
03/10/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Publicação inicial no DCD do dia 04/10/11 PAG 54602 COL 01. |
|
|
|
|
|
• |
Publicação inicial no DCD do dia 04/10/2011 |
|
|
|
|
|
19/10/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
|
|
|
|
|
19/10/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Publicação do despacho no DCD do dia 20/10/2011 |
|
|
|
|
|
|
|
07/02/2012 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
|
|
• |
Recebimento pel a CREDN. |
|
|
|
|
|
|
|
12/03/2012 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Luiz Nishimori (PSDB-PR) |
|
|
|
|
|
|
|
29/05/2012 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 5388/2012, pelo Líderes, que: "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para votação da Mensagem n.º 410, de 2011, que 'Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda'". |
|
|
|
|
|
29/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à CCJC. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhada à CFT. |
|
|
|
|
|
29/05/2012 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 5388/2012 => MSC 410/2011. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento nº 5.388, de 2012, dos Srs. Arlindo Chinaglia, Líder do Governo; Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM; Sandra Rosado, Líder do PSB; André Figueiredo, Líder do PDT; Chico Alencar, Líder do PSOL; Arthur Lira, Líder do PP; Henrique Eduardo Alves, Líder do PMDB; Luciana Santos, Líder do PCdoB; Jovair Arantes, Líder do PTB; Guilherme Campos, Líder do PSD; e Laercio Oliveira (PR-SE), que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para votação da Mensagem n.º 410, de 2011, que "Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda". |
|
|
|
|
|
29/05/2012 |
Plenário (PLEN) - 17:34 Sessão - Deliberativa |
|
|
• |
Discussão em turno único. |
|
|
|
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), para proferir o parecer pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. |
|
|
|
|
|
• |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação desta Mensagem na forma do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. |
|
|
|
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação. |
|
|
|
|
|
• |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. |
|
|
|
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
|
|
|
|
|
• |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. |
|
|
|
|
|
• |
Encerrada a discussão. |
|
|
|
|
|
• |
Votação em turno único. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 576, de 2012. |
|
|
|
|
|
• |
Votação da Redação Final. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). |
|
|
|
|
|
• |
A matéria vai ao Senado Federal (PDC nº 576-A/2012).
DCD de 30/05/12 PÁG 19344 COL 02. |
|
|
|
|
|
29/05/2012 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Transformada no Projeto de Decreto Legislativo nº 576, de 2012. |
|
|
|
|
|
|
|
01/06/2012 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
|
|
• |
Devolução à CCP |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
MSC 410/2011 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
19/10/2011 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
|
|
|
|
|
|
MSC 410/2011 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PPP 1 CCJC => MSC 410/2011 |
Parecer Proferido em Plenário |
29/05/2012 |
Arnaldo Faria de Sá |
|
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. |
|
|
|
PPP 1 CFT => MSC 410/2011 |
Parecer Proferido em Plenário |
29/05/2012 |
Guilherme Campos |
|
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. |
|
|
|
PPP 1 CREDN => MSC 410/2011 |
Parecer Proferido em Plenário |
29/05/2012 |
Amauri Teixeira |
|
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação desta Mensagem na forma do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MSC 410/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 5388/2012 => MSC 410/2011 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
29/05/2012 |
Líderes |
|
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para votação da Mensagem n.º 410, de 2011, que "Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda". |
|
|
|
|
|
|
|
|