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PL 2442/2011
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5233/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 03/10/2011
Ementa
Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, cria o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/11/2011 Apense-se ao PL-5233/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Em razão desta apensação, determino que o PL-5546/2001 e seus apensados passem a tramitar em regime de Prioridade.
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/04/2013 Plenário Virtual (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei nº 5.546/2001, principal.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/10/2011 Plenário Virtual (PLEN)
Apresentação da Mensagem n. 417/2011, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional a MSC 417/2011 do Poder Executivo a fim de ser submetido à elevada deliberação de Vossas Excelências o texto do projeto de lei que 'Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, cria o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, e dá outras providências'.
".
Apresentação do Projeto de Lei n. 2442/2011, pelo Poder Executivo, que: "Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, cria o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, e dá outras providências".
03/10/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 04/10/11 PAG 54634 COL 01.
03/11/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-5233/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Em razão desta apensação, determino que o PL-5546/2001 e seus apensados passem a tramitar em regime de Prioridade.
03/11/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 04/11/2011
07/11/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
06/12/2012 Plenário Virtual (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6526/2012, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei Nº 2442/2011".
11/12/2012 Plenário Virtual (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 6540/2012, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB), que: "Requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.442, 2011, que Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, cria o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, e dá outras providências".
26/03/2013 Plenário Virtual (PLEN)
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento nº 6.540, de 11 de dezembro de 2012, dos Srs. Luiz Couto, Vice-Líder do PT; Waldir Maranhão (PP-MA); André Moura, Líder do PSC; Rosinha da Adefal (PTdoB-AL); Arlindo Chinaglia, Líder do Governo; Bruno Araújo, Líder do PSDB; André Figueiredo, Líder do PDT; Pauderney Avelino, Vice-Líder do DEM; Givaldo Carimbão, Líder do PSB; Jilmar Tatto, Líder do PT; Dr. Grilo (PSL-MG); Lincoln Portela, Líder do Bloco PR,PTdoB,PRP,PHS,PTC,PSL,PRTB; Luciana Santos, Líder do PCdoB; Rubens Bueno, Líder do Bloco PV,PPS; Ivan Valente, Líder do PSOL; Antonio Bulhões, Líder do PRB; Arnon Bezerra, Vice-Líder do PTB; Henrique Eduardo Alves, Líder do PMDB; e Guilherme Campos, Líder do PSD, que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.442, 2011, que Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, cria o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, e dá outras providências".
02/04/2013 Plenário Virtual (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei nº 5.546/2001, principal.