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PL 2442/2011 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 5233/2005 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
03/10/2011 |
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Ementa |
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Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, cria o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, e dá outras providências. |
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Indexação |
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Criação, Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT), Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), prevenção, crime, tortura. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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03/11/2011 |
Apense-se ao PL-5233/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Em razão desta apensação, determino que o PL-5546/2001 e seus apensados passem a tramitar em regime de Prioridade. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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02/04/2013 |
Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei nº 5.546/2001, principal. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/10/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Mensagem n. 417/2011, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional a MSC 417/2011 do Poder Executivo a fim de ser submetido à elevada deliberação de Vossas Excelências o texto do projeto de lei que 'Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, cria o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, e dá outras providências'.
". |
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• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 2442/2011, pelo Poder Executivo, que: "Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, cria o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, e dá outras providências". |
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03/10/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação inicial no DCD do dia 04/10/11 PAG 54634 COL 01. |
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03/11/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se ao PL-5233/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Em razão desta apensação, determino que o PL-5546/2001 e seus apensados passem a tramitar em regime de Prioridade. |
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03/11/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação do despacho no DCD do dia 04/11/2011 |
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07/11/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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06/12/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6526/2012, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei Nº 2442/2011". |
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11/12/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 6540/2012, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB), que: "Requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.442, 2011, que Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, cria o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, e dá outras providências". |
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26/03/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Aprovado, por unanimidade, o Requerimento nº 6.540, de 11 de dezembro de 2012, dos Srs. Luiz Couto, Vice-Líder do PT; Waldir Maranhão (PP-MA); André Moura, Líder do PSC; Rosinha da Adefal (PTdoB-AL); Arlindo Chinaglia, Líder do Governo; Bruno Araújo, Líder do PSDB; André Figueiredo, Líder do PDT; Pauderney Avelino, Vice-Líder do DEM; Givaldo Carimbão, Líder do PSB; Jilmar Tatto, Líder do PT; Dr. Grilo (PSL-MG); Lincoln Portela, Líder do Bloco PR,PTdoB,PRP,PHS,PTC,PSL,PRTB; Luciana Santos, Líder do PCdoB; Rubens Bueno, Líder do Bloco PV,PPS; Ivan Valente, Líder do PSOL; Antonio Bulhões, Líder do PRB; Arnon Bezerra, Vice-Líder do PTB; Henrique Eduardo Alves, Líder do PMDB; e Guilherme Campos, Líder do PSD, que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.442, 2011, que Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, cria o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, e dá outras providências". |
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02/04/2013 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei nº 5.546/2001, principal. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2442/2011 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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03/11/2011 |
Apense-se ao PL-5233/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Em razão desta apensação, determino que o PL-5546/2001 e seus apensados passem a tramitar em regime de Prioridade.
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PL 2442/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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MSC 417/2011 => PL 2442/2011 |
Mensagem |
03/10/2011 |
Poder Executivo |
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Submete à deliberação do Congresso Nacional a MSC 417/2011 do Poder Executivo a fim de ser submetido à elevada deliberação de Vossas Excelências o texto do projeto de lei que "Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, cria o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, e dá outras providências".
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REQ 6526/2012 => PL 2442/2011 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/12/2012 |
Luiz Couto |
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Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei Nº 2442/2011. |
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REQ 6540/2012 => PL 2442/2011 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
11/12/2012 |
Luiz Couto |
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Requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.442, 2011, que Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, cria o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, e dá outras providências. |
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