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PL 2440/2011
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 116/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Rodrigo Rollemberg - PSB/DF 30/09/2011
Ementa
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências", para determinar que a elaboração do plano diretor seja orientada por carta geotécnica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/10/2011 Às Comissões de
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Desenvolvimento Urbano e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
Apensados
Apensados ao PL 2440/2011 (1)
PL 2441/2011
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/09/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Of. nº 1749/2011, do Senado Federal , que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 116, de 2011, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg, que "Altera a Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001, que 'regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da politïca urbana e dá outras providências', para determinar que a elaboração do plano diretor seja orientada por carta geotéenica".
30/09/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2440/2011, pelo Senado Federal, que: "[EMENTA!]".
03/10/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 04/10/11 PAG 54633 COL 02.
19/10/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Desenvolvimento Urbano e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
Apense-se a este(a) o(a) PL-2441/2011.
DCD do dia 20/10/11 PÁG 57430 COL 02.
19/10/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 20/10/11 PÁG 57430 COL 02.
27/10/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
27/10/2011 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)
Recebimento pel a CAINDR, com a proposição PL-2441/2011 apensada.
07/11/2011 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)
Designada Relatora, Dep. Magda Mofatto (PTB-GO)
08/11/2011 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/11/2011)
21/11/2011 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/12/2011 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAINDR, pela Deputada Magda Mofatto (PTB-GO).
Parecer da Relatora, Dep. Magda Mofatto (PTB-GO), pela aprovação deste, e do PL 2441/2011, apensado, na forma do substitutivo.
16/03/2012 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)
Designado Relator, Dep. Raul Lima (PSD-RR)
07/05/2012 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CAINDR, pelo Deputado Raul Lima (PSD-RR).
Parecer do Relator, Dep. Raul Lima (PSD-RR), pela rejeição do PL 2440/2011 e do PL 2441/2011, apensado.
16/05/2012 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)
Vista ao Deputado Miriquinho Batista.
22/05/2012 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)
Prazo de Vista Encerrado
13/06/2012 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)
Retirado de pauta pelo Relator.
04/07/2012 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
11/07/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
11/07/2012 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pel a CDU, com a proposição PL-2441/2011 apensada.
18/07/2012 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator, Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR)
01/08/2012 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/08/2012)
21/08/2012 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/09/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional publicado no DCD de 21/09/12 PÁG 32543 COL 02, Letra A.
16/10/2012 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Leopoldo Meyer (PSB-PR).
Parecer do Relator, Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR), pela rejeição do Pl nº 2.440/11, e do PL nº 2.441/2011, apensado.
17/10/2012 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Devolvido ao Relator, Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Leopoldo Meyer (PSB-PR).
Parecer do Relator, Dep. Leopoldo Meyer,  pela rejeição do PL nº 2.440/11 e do PL nº 2441/2011, apensado.
07/11/2012 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta a requerimento do Relator.
21/11/2012 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
21/11/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
23/11/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano publicado no DCD de 24/11/12 PÁG 38804 COL 02, Letra B.
26/11/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 27/11/2012).
06/12/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
11/12/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (parecer contrário da comissão de mérito).
DCD de 12/12/12 PÁG 43192 COL 01.
05/02/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 2/13 - COPER