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PL 2440/2011
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 116/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Rodrigo Rollemberg - PSB/DF 30/09/2011
Ementa
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências", para determinar que a elaboração do plano diretor seja orientada por carta geotécnica.
Indexação
Alteração, Estatuto da Cidade, plano diretor, estudos, levantamento, carta geotécnica, planejamento, ocupação, área urbana.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/10/2011 Às Comissões de
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Desenvolvimento Urbano e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
Apensados
Apensados ao PL 2440/2011 (1)
PL 2441/2011
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/09/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Of. nº 1749/2011, do Senado Federal , que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 116, de 2011, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg, que "Altera a Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001, que 'regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da politïca urbana e dá outras providências', para determinar que a elaboração do plano diretor seja orientada por carta geotéenica".
30/09/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2440/2011, pelo Senado Federal, que: "[EMENTA!]".
03/10/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 04/10/11 PAG 54633 COL 02.
19/10/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Desenvolvimento Urbano e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
Apense-se a este(a) o(a) PL-2441/2011.
DCD do dia 20/10/11 PÁG 57430 COL 02.
19/10/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 20/10/11 PÁG 57430 COL 02.
27/10/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
27/10/2011 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)
Recebimento pel a CAINDR, com a proposição PL-2441/2011 apensada.
07/11/2011 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)
Designada Relatora, Dep. Magda Mofatto (PTB-GO)
08/11/2011 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/11/2011)
21/11/2011 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/12/2011 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAINDR, pela Deputada Magda Mofatto (PTB-GO).
Parecer da Relatora, Dep. Magda Mofatto (PTB-GO), pela aprovação deste, e do PL 2441/2011, apensado, na forma do substitutivo.
16/03/2012 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)
Designado Relator, Dep. Raul Lima (PSD-RR)
07/05/2012 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CAINDR, pelo Deputado Raul Lima (PSD-RR).
Parecer do Relator, Dep. Raul Lima (PSD-RR), pela rejeição do PL 2440/2011 e do PL 2441/2011, apensado.
16/05/2012 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)
Vista ao Deputado Miriquinho Batista.
22/05/2012 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)
Prazo de Vista Encerrado
13/06/2012 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)
Retirado de pauta pelo Relator.
04/07/2012 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
11/07/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
11/07/2012 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pel a CDU, com a proposição PL-2441/2011 apensada.
18/07/2012 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator, Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR)
01/08/2012 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/08/2012)
21/08/2012 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/09/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional publicado no DCD de 21/09/12 PÁG 32543 COL 02, Letra A.
16/10/2012 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Leopoldo Meyer (PSB-PR).
Parecer do Relator, Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR), pela rejeição do Pl nº 2.440/11, e do PL nº 2.441/2011, apensado.
17/10/2012 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Devolvido ao Relator, Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Leopoldo Meyer (PSB-PR).
Parecer do Relator, Dep. Leopoldo Meyer,  pela rejeição do PL nº 2.440/11 e do PL nº 2441/2011, apensado.
07/11/2012 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta a requerimento do Relator.
21/11/2012 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
21/11/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
23/11/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano publicado no DCD de 24/11/12 PÁG 38804 COL 02, Letra B.
26/11/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 27/11/2012).
06/12/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
11/12/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (parecer contrário da comissão de mérito).
DCD de 12/12/12 PÁG 43192 COL 01.
05/02/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 2/13 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2440/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/10/2011 Às Comissões de
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Desenvolvimento Urbano e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
PL 2440/2011    Pareceres apresentados
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CINDRA => PL 2440/2011 Parecer do Relator 21/12/2011 Magda Mofatto Parecer da Relatora, Dep. Magda Mofatto (PTB-GO), pela aprovação deste, e do PL 2441/2011, apensado, na forma do substitutivo.
PRL 2 CINDRA => PL 2440/2011 Parecer do Relator 07/05/2012 Raul Lima Parecer do Relator, Dep. Raul Lima (PSD-RR), pela rejeição do PL 2440/2011 e do PL 2441/2011, apensado.
PAR 1 CINDRA => PL 2440/2011 Parecer de Comissão 04/07/2012 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Raul Lima (PSD-RR), pela rejeição do PL 2440/2011 e do PL 2441/2011, apensado.
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDU => PL 2440/2011 Parecer do Relator 17/10/2012 Leopoldo Meyer Parecer do Relator, Dep. Leopoldo Meyer,  pela rejeição do PL nº 2.440/11 e do PL nº 2441/2011, apensado.
PAR 1 CDU => PL 2440/2011 Parecer de Comissão 21/11/2012 Comissão de Desenvolvimento Urbano Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Leopoldo Meyer,  pela rejeição do PL nº 2.440/11 e do PL nº 2441/2011, apensado.