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REQ 3370/2011 => PEC 49/2007 |
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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PEC 49/2007 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Francisco Praciano - PT/AM |
29/09/2011 |
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Ementa |
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Requer a criação de Comissão Especial para dar parecer à Proposta de Emenda Constitucional nº 49-A/2007, que "dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal" (incluindo a cultura como direito social dos brasileiros). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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28/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o
arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a constituição, criação e instalação de Comissão Especial , tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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29/09/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 3370/2011, pelo Deputado Francisco Praciano (PT-AM), que: "Requer a criação de Comissão Especial para dar parecer à Proposta de Emenda Constitucional nº 49-A/2007, que "dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal" (incluindo a cultura como direito social dos brasileiros)". |
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29/09/2011 |
Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM)) |
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Publicação inicial no DCD do dia 30/09/2011 |
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28/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o
arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a constituição, criação e instalação de Comissão Especial , tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se. |
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