|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PDC 470/2011 |
|
|
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV |
|
|
Situação: |
|
|
|
Transformado no Decreto Legislativo 69/2013 |
|
|
Origem: |
|
TVR 2915/2011 |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
29/09/2011 |
|
|
Ementa |
|
|
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Gazeta Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
|
Art. 223 - CF |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
04/10/2011 |
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
12/06/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovada a Redação Final. |
|
|
03/01/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 69/2013. DOU 04/01/13 PÁG 08 COL 01.
DCD de 01/02/13 PÁG 00182 COL 01. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
29/09/2011 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 470/2011, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Gazeta Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul". |
|
|
|
|
|
29/09/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Originada da TVR-2915/2011 |
|
|
|
|
|
|
|
29/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Publicação inicial no DCD de 30/09/11 PÁG 54345 COL 02 |
|
|
|
|
|
|
|
04/10/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
|
|
|
|
|
04/10/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Publicação do despacho no DCD do dia 05/10/2011 |
|
|
|
|
|
|
|
11/10/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
|
|
|
|
|
|
|
13/10/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
11/11/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS) |
|
|
|
|
|
|
|
16/12/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
|
|
|
|
|
28/03/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
09/04/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
12/04/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 13/04/12, PÁG 11800 COL 02, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
13/04/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 16/04/2012). |
|
|
|
|
|
|
|
26/04/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
|
|
|
|
|
|
|
30/04/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Ofício SGM-P 634/2012 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhado à CCP |
|
|
|
|
|
31/05/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pel a CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
05/06/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator da Redação Final, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE) |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). |
|
|
|
|
|
12/06/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
|
|
• |
Aprovada a Redação Final. |
|
|
|
|
|
|
|
06/07/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 501/2012/PS-GSE. |
|
|
|
|
|
|
|
03/01/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Transformado no Decreto Legislativo 69/2013. DOU 04/01/13 PÁG 08 COL 01.
DCD de 01/02/13 PÁG 00182 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
07/01/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebimento do Ofício nº 149/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 01/03/13 PÁG 03174 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
13/12/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Decisão da Presidência no sentido de autorizar a reconstituição, para fins de arquivamento, de todo o processado das proposições listadas. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|