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REQ 3362/2011 => PL 1623/2011
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 1623/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Rocha - PR/BA 29/09/2011
Ementa
Requer seja submetido à apreciação da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática o Projeto de Lei nº 1.623, de 2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do prazo de validade dos produtos ou serviços colocados em promoção.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
16/11/2011 Indefiro, nos termos do artigo 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 3.362/2011, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais. Publique-se. Oficie-se.
DCD de 17/11/11 PÁG 61917 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/11/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro, nos termos do artigo 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 3.362/2011, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais. Publique-se. Oficie-se.
DCD de 17/11/11 PÁG 61917 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/09/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 3362/2011, pelo Deputado José Rocha (PR-BA), que: "Requer seja submetido à apreciação da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática o Projeto de Lei nº 1.623, de 2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do prazo de validade dos produtos ou serviços colocados em promoção".
29/09/2011 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Publicação inicial no DCD do dia 30/09/2011
16/11/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro, nos termos do artigo 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 3.362/2011, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais. Publique-se. Oficie-se.
DCD de 17/11/11 PÁG 61917 COL 02.
16/11/2011 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Publicação do despacho no DCD de 17/11/11 PÁG 61917 COL 02.