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EMR 2 CME => PL 1618/2003
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 1618/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernando Jordão - PMDB/RJ 29/09/2011
Ementa
Regulamenta a distribuição dos recursos financeiros provenientes da compensação financeira pela exploração de petróleo ou gás natural na plataforma continental.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/09/2011 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CME, pelo Deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ).
Tramitação
Data Andamento
29/09/2011 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CME, pelo Deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ).