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PL 2429/2011
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Joaquim Beltrão - PMDB/AL 28/09/2011
Ementa
Dispõe sobre alteração do § 3º do art. 1º do Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977, para introduzir o Imposto de Exportação sobre a exportação de petróleo bruto e minerais.
Indexação
Alteração,decreto-lei,   imposto de exportação, petróleo bruto, mineral, tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/10/2011 Às Comissões de
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/09/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2429/2011, pelo Deputado Joaquim Beltrão (PMDB-AL), que: "Dispõe sobre alteração do § 3º do art. 1º do Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977, para introduzir o Imposto de Exportação sobre a exportação de petróleo bruto e minerais".
28/09/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 29/09/11 PAG 54090 COL 01.
07/10/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
10/10/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 11/10/2011
19/10/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
19/10/2011 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pel a CME.
26/10/2011 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. José Otávio Germano (PP-RS)
17/11/2011 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30/10/2013 Comissão de Minas e Energia (CME)
Devolvida sem Manifestação.
31/10/2013 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG)
25/03/2014 Comissão de Minas e Energia (CME)
Devolvida sem Manifestação.
26/03/2014 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Luiz Argôlo (SDD-BA)
27/01/2015 Comissão de Minas e Energia (CME)
Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
08/09/2015 Comissão de Minas e Energia (CME)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2429/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/10/2011 Às Comissões de
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária