Imprimir

PL 2428/2011
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2564/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Joaquim Beltrão - PMDB/AL 28/09/2011
Ementa
Altera a redação do art. 2º da Lei nº 10.880, de 2004, para incluir no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, os alunos do ensino tecnológico e superior residentes em área rural.
Indexação
Alteração, Lei do PNATE, inclusão, transporte escolar, aluno, residente, área rural, educação tecnológica, educação superior.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/11/2011 Apense-se este ao PL 2564/2011.
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/11/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se este ao PL 2564/2011.
Apensados
Apensados ao PL 2428/2011 (1)
PL 5513/2013
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Educação (CE) -
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
28/09/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 2428/2011, pelo Deputado Joaquim Beltrão (PMDB-AL), que: "Altera a redação do art. 2º da Lei nº 10.880, de 2004, para incluir no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, os alunos do ensino tecnológico e superior residentes em área rural".
28/09/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação inicial no DCD do dia 29/09/11 PAG 54089 COL 01.
24/10/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
24/10/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação do despacho no DCD do dia 25/10/2011
25/10/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
26/10/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pel a CEC.
16/11/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se este ao PL 2564/2011.
24/11/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CEC, apensado ao PL-2564/2011
29/05/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-5513/2013.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2428/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/10/2011 Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
16/11/2011 Apense-se este ao PL 2564/2011.