PL 2425/2011

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 6430/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Davi Alcolumbre - DEM/AP

28/09/2011

Ementa

Altera a redação da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do idoso e o art. 136 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Explicação da Ementa

Aumenta a pena estabelecida no caso de maus-tratos a idosos.

Indexação

Alteração, Estatuto do Idoso, Código Penal, aumento, pena, crime, maus-tratos, violência, idoso.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

07/10/2011

Apense-se à(ao) PL-6430/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/09/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 2425/2011, pelo Deputado Davi Alcolumbre (DEM-AP), que: "Altera a redação da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do idoso e o art. 136 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal".

28/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 29/09/11 PAG 54087 COL 01.

07/10/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-6430/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária

10/10/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD 11/10/11 PÁG 56165 COL 01.

14/10/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

14/10/2011

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

05/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-165/2015.

26/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6430/2009

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

20/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-180/2019.

26/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-143/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-143/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-143/2019.

02/09/2025

Plenário (PLEN)

•

Designada Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), para o PL 6430/2009, ao qual esta proposição está apensada.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2425/2011 Histórico de Despachos

Data

Despacho

07/10/2011

Apense-se à(ao) PL-6430/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária