PL 2423/2011

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2789/2008

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Audifax - PSB/ES

28/09/2011

Ementa

Dispõe sobre a prática, sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa, de crime doloso contra a vida na direção de veículo automotor.

Explicação da Ementa

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 e a Lei nº 8.072, de 1990.

Indexação

Alteração, Código Penal, Lei dos Crimes Hediondos, qualificação, homicídio qualificado, crime hediondo, direção, veículo automotor, efeito, álcool, substância psicoativa.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

07/10/2011

Apense-se à(ao) PL-2789/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/09/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 2423/2011, pelo Deputado Audifax (PSB-ES), que: "Dispõe sobre a prática, sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa, de crime doloso contra a vida na direção de veículo automotor".

28/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 29/09/11 PAG 54085 COL 02.

07/10/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-2789/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

10/10/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD 11/10/11 PÁG 56165 COL 01.

14/10/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

14/10/2011

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Recebimento pela CVT.

01/11/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3654/2011, pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que: "Requer a desapensação dos Projetos de Lei nº 535 e nº 466, ambos de 2011, do Projeto de Lei nº 7.671, de 2006, apensando-os ao Projeto de Lei nº 5.607/2009 ".

10/04/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado no REQ n. 3.654/2011, conforme o seguinte teor: "Defiro parcialmente o Requerimento. Desapense-se do PL 7.671/2006 o PL 2.789/2008 e todos os seus apensados. Em seguida, apense-se o PL 2.789/2008 e todos os seus apensados ao PL 2.788/2011, tudo nos termos dos arts. 142, caput e parágrafo único, e 143, II, a, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."

12/04/2012

Plenário (PLEN)

•

Declarado prejudicado, em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global do relator da Comissão de Viação e Transportes apresentanda ao Projeto de Lei 5.607/09, nos termos do inciso IV do art. 191 do RICD.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2423/2011 Histórico de Despachos

Data

Despacho

07/10/2011

Apense-se à(ao) PL-2789/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade