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PL 2418/2011
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3583/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Wilson Filho - PMDB/PB 28/09/2011
Ementa
Proíbe a exibição de conteúdo alusivo ao uso de produtos derivados de álcool e tabaco, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/02/2015 Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).  DCD de 28/03/15 PÁG 87 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (1)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/09/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2418/2011, pelo Deputado Wilson Filho (PMDB-PB), que: "Proíbe a exibição de conteúdo alusivo ao uso de produtos derivados de álcool e tabaco, e dá outras providências".
28/09/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 29/09/11 PAG 54080 COL 02.
07/10/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3583/2000.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
10/10/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD 11/10/11 PÁG 56164 COL 02.
14/10/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
24/02/2015 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).  DCD de 28/03/15 PÁG 87 COL 01.
24/03/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Recurso contra declaração de prejudicialidade. (Art. 164, § 2º, RICD) n. 10/2015, pelo Deputado Wilson Filho (PTB-PB), que: "Contra declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.418, de 2011".