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REQ 3341/2011 => PEC 516/2010 |
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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PEC 516/2010 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Raul Lima - PP/RR |
28/09/2011 |
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Ementa |
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Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 516, de 2010, que "altera o art. 31 da Emenda Constitucional
n° 19, do dia 4 de junho de 1998, para dispor sobre o quadro de servidores civis e militares dos ex-Territórios
Federais do Amapá e de Roraima, possibilitando que
nele sejam incluídos os admitidos regularmente até a
data de instalação dos Estados". |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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28/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o
arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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28/09/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 3341/2011, pelo Deputado Raul Lima (PP-RR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 516,
de 2010, que "altera o art. 31 da Emenda Constitucional
n° 19, do dia 4 de junho de 1998, para dispor sobre o
quadro de servidores civis e militares dos ex-Territórios
Federais do Amapá e de Roraima, possibilitando que
nele sejam incluídos os admitidos regularmente até a
data de instalação dos Estados".
". |
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28/09/2011 |
Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM)) |
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Publicação inicial no DCD do dia 29/09/2011 |
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28/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o
arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se. |
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