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ESB 1 CFT => SBT 1 CFT => PL 6316/2009
Emenda ao Substitutivo
Situação:
Arquivada
Acessória de:
SBT 1 CFT => PL 6316/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Celso Maldaner - PMDB/SC 28/09/2011
Ementa
Busca a presente emenda ao Substitutivo ao PL nº 6.316/2009 criar condições jurídicas para que o Ministério de Estado da Fazenda possa autorizar a instalação de Lojas Francas na área urbana dos municípios cujas sedes estejam localizadas na linha de fronteira internacional do território brasileiro e se caracterizem, como cidade gêmea, para a venda mercadorias nacionais ou estrangeiras.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/10/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Retirada de tramitação, em deferimento ao REQ 73/2011-CFT.
Tramitação
Data Andamento
28/09/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CFT, pelo Deputado Celso Maldaner (PMDB-SC).
05/10/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Retirada de tramitação, em deferimento ao REQ 73/2011-CFT.