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PDC 454/2011 |
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Projeto de Decreto Legislativo |
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Situação: |
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Retirado pelo(a) Autor(a) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Alceu Moreira - PMDB/RS |
28/09/2011 |
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Ementa |
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Susta os efeitos da Consulta Pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa - número 117, de 27 de dezembro de 2010. |
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Explicação da Ementa |
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Sobre embalagem e materiais de propaganda dos produtos fumígeros derivados do tabaco. |
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Indexação |
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Sustação, efeito, consulta pública, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), embalagem, propaganda, derivado de fumo, tabaco, cigarro. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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07/10/2011 |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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28/09/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 454/2011, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Susta os efeitos da Consulta Pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa - número 117, de 27 de dezembro de 2010". |
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28/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação inicial no DCD do dia 29/09/11 PÁG 54096 COL 02. |
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07/10/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária |
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10/10/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação do despacho no DCD do dia 11/10/2011 |
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18/10/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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19/10/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Recebimento pel a CSSF. |
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29/11/2011 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 3917/2011, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que: "Requer, nos termos regimentais, seja dado novo despacho ao PDC nº 454/11, a fim de incluir este Órgão Técnico para apreciar o mérito". |
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19/12/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Indeferido o REQ 3917/11, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3.917/2011, eis que a matéria versada no Projeto de Decreto Legislativo n. 454/2011 desborda do campo temático da CAPADR, nos termos do art. 32,I, do RICD. Publique-se. Oficie-se."
DCD do dia 20/12/11 PÁG 68538 COL 02. |
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12/04/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Designado Relator, Dep. Eleuses Paiva (PSD-SP) |
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20/03/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Eleuses Paiva (PSD-SP). |
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Parecer do Relator, Dep. Eleuses Paiva (PSD-SP), pela rejeição. |
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07/08/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 8300/2013, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo de número 454, de 2011, que Susta os efeitos da Consulta Pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa - número 117, de 27 de dezembro de 2010". |
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12/08/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Retirado o Projeto de Decreto Legislativo n. 454/2011,em razão do deferimento do Requerimento n. 8300/2013, nos termos do artigo 104 c/c o art. 114, VII, ambos do RICD. |
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14/08/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
À CSSF o Memorando nº 136/13 - COPER solicitando a devolução deste. |
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15/08/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Devolução à CCP |
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04/02/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 01/14 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PDC 454/2011 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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07/10/2011 |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
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PDC 454/2011 Pareceres apresentados |
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Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CSSF => PDC 454/2011 |
Parecer do Relator |
20/03/2013 |
Eleuses Paiva |
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Parecer do Relator, Dep. Eleuses Paiva (PSD-SP), pela rejeição. |
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PDC 454/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 3917/2011 => PDC 454/2011 |
Requerimento de Redistribuição |
29/11/2011 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Requer, nos termos regimentais, seja dado novo despacho ao PDC nº 454/11, a fim de incluir este Órgão Técnico para apreciar o mérito. |
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REQ 8300/2013 => PDC 454/2011 |
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual |
07/08/2013 |
Alceu Moreira |
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Requer a retirada de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo de número 454, de 2011, que Susta os efeitos da Consulta Pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa - número 117, de 27 de dezembro de 2010. |
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