REQ 17/2002 CSPCCO

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Nelson Pellegrino - PT/BA

16/05/2002

Ementa

Solicita realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, para discutir a situação relativa a denúncias de atos arbitrários, ilegais e antidemocráticos praticados pelo Comando do 12.º Batalhão de Polícia Militar do Estado da Bahia.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/06/2002

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Aprovado o Requerimento

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/05/2002

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

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Apresentação do Requerimento pelo Deputado Nelson Pellegrino (PT-BA)

05/06/2002

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:

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Retirado de Pauta de Ofício

12/06/2002

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:

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Aprovado o Requerimento