REQ 81/2011 CME

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Bernardo Santana de Vasconcellos - PR/MG e outros

28/09/2011

Ementa

Requer aprovação do anteprojeto de Decreto Legislativo para sustar a aplicação do disposto no art. 218 da Resolução Normativa da ANEEL nº 414, de 9 de setembro de 2010, que estabelece as condições gerais de fornecimento de Energia Elétrica de forma atualizada e consolidada.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/10/2011

Comissão de Minas e Energia (CME)
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/09/2011

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Apresentação do Requerimento n. 81/2011, pelos Deputados Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG) e outros, que: "Requer aprovação do anteprojeto de Decreto Legislativo para sustar a aplicação do disposto no art. 218 da Resolução Normativa da ANEEL nº 414, de 9 de setembro de 2010, que estabelece as condições gerais de fornecimento de Energia Elétrica de forma atualizada e consolidada".

26/10/2011

Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado unanimemente o Requerimento.

27/10/2011

Comissão de Minas e Energia (CME)

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Vide Projeto de Decreto Legislativo nº 496/2011.

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Arquivada