Arquivada
| REQ 3/2011 PEC47810 | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
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| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Benedita da Silva - PT/RJ | 27/09/2011 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Solicita a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: 1) Representante do Ministério do Trabalho e Emprego; 2) Representante do Ministério da Previdência Social; 3) Representante da Secretaria de Políticas para as Mulheres; 4) Representante da Secretaria de Políticas para Igualdade Racial; 5) Representante do Ministério da Fazenda. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 04/09/2012 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 478-A, de 2010, do Sr. Carlos Bezerra, que "revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais" (PEC47810) Arquivada |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 27/09/2011 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 3/2011, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que: "Solicita a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: 1) Representante do Ministério do Trabalho e Emprego; 2) Representante do Ministério da Previdência Social; 3) Representante da Secretaria de Políticas para as Mulheres; 4) Representante da Secretaria de Políticas para Igualdade Racial; 5) Representante do Ministério da Fazenda". | ||||||||||||||||||||
| 28/09/2011 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado. | ||||||||||||||||||||
| 04/09/2012 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada | ||||||||||||||||||||