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PL 2398/2011
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6430/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nelson Bornier - PMDB/RJ 27/09/2011
Ementa
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Aplica sanção civil e aumenta a pena para o crime contra idosos praticado por funcionário ou dirigente de clínicas de longa permanência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/10/2011 Apense-se à(ao) PL-6430/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/09/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 2398/2011, pelo Deputado Nelson Bornier (PMDB-RJ), que: "Altera a Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) e dá outras providências".
27/09/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação inicial no DCD 28 09 11 PAG 53711 COL 01.
07/10/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-6430/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
• Apense-se à(ao) PL-6430/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
10/10/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação do despacho no DCD 11/10/11 PÁG 56162 COL 02.
14/10/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
14/10/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-165/2015.
26/03/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6430/2009
13/07/2016 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4919/2016, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que: "Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 2.389, de 2011".
08/08/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o Requerimento n. 4.919/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 4.919/2016, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 2.389/2011 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, delimitado no inciso VI do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-180/2019.
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-143/2019.
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-143/2019.
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-143/2019.
02/09/2025 Plenário (PLEN)
• Designada Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), para o PL 6430/2009, ao qual esta proposição está apensada.