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EMC 94/2011 PL602505 => PL 8046/2010
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 8046/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nelson Marchezan Junior - PSDB/RS 27/09/2011
Ementa
Dispõe sobre a reforma do Código de Processo Civil.
Dê-se, ao § 1º do art. 660, a seguinte redação:
"§ 1º Os embargos podem ser de terceiro proprietário e possuidor ou apenas proprietário, inclusive fiduciário."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/09/2011 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de
Apresentação da Emenda na Comissão n. 94/2011 PL804610, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS).