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PRN 3/2011
Projeto de Resolução do Congresso Nacional
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Renan Filho - PMDB/AL 26/09/2011
Ementa
Altera a Resolução nº 1, de 2006, para dispor sobre o Orçamento Cidadão.
Explicação da Ementa
Divulgação gratuita das matérias relacionadas às despesas, receitas e gestão orçamentária do Governo Federal.
Indexação
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), implantação, Sistema Orçamento Cidadão, ampliação, acesso, sociedade, planejamento, elaboração, orçamento público.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial
Despacho atual:
Data Despacho
28/09/2011 À Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 128, § 3º do Regimento comum do Congresso Nacional.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/01/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada - 21/12/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação: A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/09/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 494/2011, do Congresso Nacional, que " Altera a Resolução nº 1, de 2006, para
dispor sobre o Orçamento Cidadão", nos termos do disposto no art. 128, § 3º, do
Regimento Comum do Congresso Nacional.
26/09/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Resolução do Congresso Nacional n. 3/2011, pelo Deputado Renan Filho (PMDB-AL), que: "Altera a Resolução nº 1, de 2006, para dispor sobre o Orçamento Cidadão".
27/09/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 28/09/2011
28/09/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 128, § 3º do Regimento comum do Congresso Nacional.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial
28/09/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 29/09/11 PÁG 54191 COL 01.
24/10/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designada Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES)
04/02/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolvida sem Manifestação.
21/02/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR)
22/02/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR)
08/05/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolvida sem manifestação.
12/05/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP)
03/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)
13/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Waldir Maranhão (PP-MA).
Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação.
02/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 12:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
11/09/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Mesa Diretora Publicado em avulso e no DCD de 12/09/15,  PÁG 219 COL 01, Letra A.
11/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM/P nº 2205/2015. Encaminhamento do processado, nesta Casa, do PRN nº 3, de 2011 ao Congresso Nacional.
21/01/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada - 21/12/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação: A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PRN 3/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/09/2011 À Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 128, § 3º do Regimento comum do Congresso Nacional.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial
PRN 3/2011    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => PRN 3/2011 Parecer do Relator 13/08/2015 Waldir Maranhão Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação.
PAR 1 MESA => PRN 3/2011 Parecer de Comissão 02/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
PRN 3/2011    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
OF 0/2015 CCP => PRN 3/2011 Ofício do Congresso Nacional 10/09/2015 Câmara dos Deputados OF/CN