| MSC 402/2011 | |||||||||||||||||||||||||
| Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais | |||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||
| Transformado em nova proposição | |||||||||||||||||||||||||
| Origem: | AV 647/2011 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||
| Poder Executivo | 26/09/2011 | ||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||
| Submete à apreciação do Congresso Nacional, a Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Defesa, relativa à participação brasileira na Força Interina das Nações Unidas no Líbano (UINIFIL). | |||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 26/09/2011 | Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência |
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||
| 27/09/2011 | Plenário (PLEN) Transformada no Projeto de Decreto Legislativo nº 443, de 2011. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||
| 26/09/2011 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 402/2011, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional, a Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Defesa, relativa à participação brasileira na Força Interina das Nações Unidas no Líbano (UINIFIL)". | ||||||||||||||||||||||||
| 26/09/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência |
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| 27/09/2011 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 3306/2011, pelos Deputados Lincoln Portela, Líder do Bloco PR/PTdoB/PRP/PHS/PTC/PSL, Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, Duarte Nogueira, Líder do PSDB, Rubens Bueno, qualidade de Líder do Bloco PV/PPS, Jovair Arantes, Líder do Bloco PSB/PTB/PCdoB, e Henrique Eduardo Alves, Líder do PMDB, que: "Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação da Mensagem nº 402, de 2011, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional, a Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Defesa, relativa à participação brasileira na Força Interina das Nações Unidas no Líbano (UINIFIL)"". | ||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado requerimento n. 3306/2011 do Sr. Lincoln Portela que requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação da Mensagem nº 402, de 2011, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional, a Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Defesa, relativa à participação brasileira na Força Interina das Nações Unidas no Líbano (UINIFIL)". | ||||||||||||||||||||||||
| • | Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 3306/2011 => MSC 402/2011. | ||||||||||||||||||||||||
| 27/09/2011 | Plenário (PLEN) - 17:45 Sessão - Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||
| • | Discussão em turno único. DCD do dia 28/09/11 PAG 53763 COL 01. |
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| • | Designado Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS), para proferir o parecer pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional a esta Mensagem. | ||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação desta Mensagem na forma do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. | ||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE), para proferir o parecer, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ao Projeto de Decreto Legislativo apresentado. | ||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encerrada a discussão. | ||||||||||||||||||||||||
| • | Votação em turno único. | ||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovada a Mensagem na forma do Projeto de Decreto Legislativo nº 443, de 2011, oferecido pelo Relator da CREDN. | ||||||||||||||||||||||||
| • | Votação da Redação Final. | ||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE). | ||||||||||||||||||||||||
| • | A matéria vai ao Senado Federal (PDC 443-A/11). | ||||||||||||||||||||||||
| • | Transformada no Projeto de Decreto Legislativo nº 443, de 2011. | ||||||||||||||||||||||||
| 27/09/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 28/09/2011 | ||||||||||||||||||||||||
| • | Publicação do despacho no DCD do dia 28/09/2011 | ||||||||||||||||||||||||