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MSC 402/2011 |
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Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais |
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Situação: |
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Transformado em nova proposição |
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Origem: |
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AV 647/2011 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
26/09/2011 |
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Ementa |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional, a Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Defesa, relativa à participação brasileira na Força Interina das Nações Unidas no Líbano (UINIFIL). |
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Indexação |
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Participação, Brasil, Força Interina das Nações Unidas no Líbano (UINIFIL). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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26/09/2011 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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27/09/2011 |
Plenário (PLEN)
Transformada no Projeto de Decreto Legislativo nº 443, de 2011. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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26/09/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 402/2011, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional, a Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Defesa, relativa à participação brasileira na Força Interina das Nações Unidas no Líbano (UINIFIL)". |
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26/09/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência |
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27/09/2011 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 3306/2011, pelos Deputados Lincoln Portela, Líder do Bloco PR/PTdoB/PRP/PHS/PTC/PSL, Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, Duarte Nogueira, Líder do PSDB, Rubens Bueno, qualidade de Líder do Bloco PV/PPS, Jovair Arantes, Líder do Bloco PSB/PTB/PCdoB, e Henrique Eduardo Alves, Líder do PMDB, que: "Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação da Mensagem nº 402, de 2011, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional, a Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Defesa, relativa à participação brasileira na Força Interina das Nações Unidas no Líbano (UINIFIL)"". |
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• |
Aprovado requerimento n. 3306/2011 do Sr. Lincoln Portela que requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação da Mensagem nº 402, de 2011, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional, a Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Defesa, relativa à participação brasileira na Força Interina das Nações Unidas no Líbano (UINIFIL)". |
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Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 3306/2011 => MSC 402/2011. |
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27/09/2011 |
Plenário (PLEN) - 17:45 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único.
DCD do dia 28/09/11 PAG 53763 COL 01. |
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Designado Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS), para proferir o parecer pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional a esta Mensagem. |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação desta Mensagem na forma do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. |
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Designado Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE), para proferir o parecer, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ao Projeto de Decreto Legislativo apresentado. |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. |
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Encerrada a discussão. |
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Votação em turno único. |
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Aprovada a Mensagem na forma do Projeto de Decreto Legislativo nº 443, de 2011, oferecido pelo Relator da CREDN. |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE). |
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A matéria vai ao Senado Federal (PDC 443-A/11). |
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Transformada no Projeto de Decreto Legislativo nº 443, de 2011. |
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27/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação inicial no DCD do dia 28/09/2011 |
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Publicação do despacho no DCD do dia 28/09/2011 |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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MSC 402/2011 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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26/09/2011 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
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MSC 402/2011 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PPP 1 CCJC => MSC 402/2011 |
Parecer Proferido em Plenário |
27/09/2011 |
Fernando Ferro |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. |
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PPP 1 CREDN => MSC 402/2011 |
Parecer Proferido em Plenário |
27/09/2011 |
Pepe Vargas |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação desta Mensagem na forma do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. |
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MSC 402/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 3306/2011 => MSC 402/2011 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
27/09/2011 |
Lincoln Portela |
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Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação da Mensagem nº 402, de 2011, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional, a Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Defesa, relativa à participação brasileira na Força Interina das Nações Unidas no Líbano (UINIFIL)". |
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