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EMR 2 CCJC => PL 1139/2003
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 1139/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pastor Marco Feliciano - PSC/SP 26/09/2011
Ementa
Insira-se ao final do art. 2º, após a inclusão do inciso VI, acrescido ao seu parágrafo único, a sigla (NR), suprimindo-se ainda, a segunda enunciação da alínea e).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/09/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP).
Tramitação
Data Andamento
26/09/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP).