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EMR 2 CCJC => PL 155/1999
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 155/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pastor Marco Feliciano - PSC/SP 26/09/2011
Ementa
Suprima-se o art. 4º.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
26/09/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP).
Tramitação
Data Andamento
26/09/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP).