| PPP 1 PL737610 => PL 7376/2010 | ||||||||||||||||
| Parecer Proferido em Plenário | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 7376/2010 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Edinho Araújo - PMDB/SP | 21/09/2011 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Edinho Araújo (PMDB-SP), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito pela aprovação deste Projeto de Lei. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 21/09/2011 | Plenário (PLEN) Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Edinho Araújo (PMDB-SP), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito pela aprovação deste Projeto de Lei. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 21/09/2011 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||
| • | Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Edinho Araújo (PMDB-SP), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito pela aprovação deste Projeto de Lei. | |||||||||||||||