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PEP 1 PL737610 => PL 7376/2010
Parecer às Emendas de Plenário
Acessória de:
PL 7376/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Edinho Araújo - PMDB/SP 21/09/2011
Ementa
Parecer às Emendas de Plenario e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Edinho Araújo (PMDB-SP),  que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa de todas as Emendas, e no mérito pela aprovação das Emendas de Plenário de nº s 12 e 23 e pela rejeição das Emendas de Plenário de nº s 1 a 11 e 13 a 22.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
21/09/2011 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 7376, de 2010, do Poder Executivo, que "cria a Comissão Nacional da Verdade, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República" (PL737610)
Parecer às Emendas de Plenario e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Edinho Araújo (PMDB-SP), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa de todas as Emendas, e no mérito pela aprovação das Emendas de Plenário de nº s 12 e 23 e pela rejeição das Emendas de Plenário de nº s 1 a 11 e 13 a 22.
Tramitação
Data Andamento
21/09/2011 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 7376, de
• Apresentação do Parecer às Emendas de Plenario, PEP 1 PL737610, pelo Dep. Edinho Araújo
• Parecer às Emendas de Plenario e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Edinho Araújo (PMDB-SP),  que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa de todas as Emendas, e no mérito pela aprovação das Emendas de Plenário de nº s 12 e 23 e pela rejeição das Emendas de Plenário de nº s 1 a 11 e 13 a 22.