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EMP 19/2011 => PL 7376/2010
Emenda de Plenário
Acessória de:
PL 7376/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Chico Alencar - PSOL/RJ e outros 21/09/2011
Ementa
Altera o art. 2º do Projeto de Lei nº 7376/2010 para garantir à Comissão da Verdade autonomia orçamentária e  estrutura administrativa adequada, aumentar a composição para 15 membros e 15 suplentes, prever consulta prévia à sociedade civil para a nomeação de membros, vedar a nomeação de membros das forças armadas e garantir a aos membros da Comissão, no âmbito de suas atividades, imunidade penal, civil e administrativa, bem como a proteção do Estado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
21/09/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário n. 19/2011 PLEN, pelos Deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e outros.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/09/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário n. 19/2011 PLEN, pelos Deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e outros.