|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 2393/2011 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Francisco Araújo - PSL/RR |
22/09/2011 |
|
|
Ementa |
|
|
Obriga as empresas prestadoras de telefonia móvel a disponibilizar o sinal de radiofrequência do serviço em um raio de trinta quilômetros das sedes dos municípios abrangidos pela área de concessão. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
07/10/2011 |
Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
03/07/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/07/2019) |
|
|
10/03/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gurgel, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
|
|
|
|
|
Apensados |
|
|
Apensados ao PL 2393/2011 (5) |
|
|
PL 3143/2012; PL 3967/2012 (1), PL 5286/2013; PL 4437/2012; PL 5291/2013 |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (1) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
06/11/2013 -
Parecer do Relator, Dep. Paulo Wagner (PV-RN), pela aprovação deste, da Emenda 1/2011 da CDC, do PL 3143/2012, do PL 3967/2012, do PL 4437/2012, do PL 5291/2013, e do PL 5286/2013, apensados, com substitutivo.
06/11/2013 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
15/04/2014 -
Parecer do Relator, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ), pela aprovação deste, do PL 3143/2012, do PL 3967/2012, do PL 4437/2012, do PL 5291/2013, e do PL 5286/2013, apensados, com substitutivo.
21/05/2014 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
22/09/2011 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 2393/2011, pelo Deputado Francisco Araújo (PSL-RR), que: "Obriga as empresas prestadoras de telefonia móvel a disponibilizar o sinal de radiofrequência do serviço em um raio de trinta quilômetros das sedes dos municípios abrangidos pela área de concessão". |
|
|
|
|
|
22/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Publicação inicial no DCD do dia 23/09/11 PÁG 53410 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
07/10/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
10/10/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Publicação do despacho no DCD do dia 11/10/2011 |
|
|
|
|
|
|
|
14/10/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
|
|
|
|
|
|
|
14/10/2011 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Recebimento pela CDC. |
|
|
|
|
|
|
|
19/10/2011 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Carlinhos Almeida (PT-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
21/10/2011 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/10/2011) |
|
|
|
|
|
|
|
01/11/2011 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda. |
|
|
|
|
|
|
|
27/02/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-3143/2012.
DCD do dia 28/02/12 PÁG 4141 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
11/06/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-3967/2012. |
|
|
|
|
|
|
|
15/10/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-4437/2012. |
|
|
|
|
|
|
|
11/12/2012 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Devolvida sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
21/03/2013 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG) |
|
|
|
|
|
|
|
19/04/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-5291/2013. |
|
|
|
|
|
|
|
10/10/2013 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação deste, da Emenda 1/2011 da CDC, do PL 3143/2012, do PL 3967/2012, do PL 4437/2012, do PL 5291/2013, e do PL 5286/2013, apensados, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
11/10/2013 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 14/10/2013) |
|
|
|
|
|
|
|
24/10/2013 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
06/11/2013 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Designado Relator Substituto, Dep. Paulo Wagner (PV-RN) |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Paulo Wagner (PV-RN), pela aprovação deste, da Emenda 1/2011 da CDC, do PL 3143/2012, do PL 3967/2012, do PL 4437/2012, do PL 5291/2013, e do PL 5286/2013, apensados, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
06/11/2013 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDC, pelo Dep. Paulo Wagner |
|
|
|
|
|
|
|
06/11/2013 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
11/11/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
11/11/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
• |
Recebimento pela CCTCI, com as proposições PL-3143/2012, PL-3967/2012, PL-4437/2012, PL-5291/2013, PL-5286/2013 apensadas. |
|
|
|
|
|
|
|
11/11/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 12/11/13 PÁG 53645 COL 02, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
05/12/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC) |
|
|
|
|
|
|
|
06/12/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/12/2013) |
|
|
|
|
|
|
|
06/02/2014 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
26/02/2014 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ) |
|
|
|
|
|
|
|
15/04/2014 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Jorge Bittar (PT-RJ). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ), pela aprovação deste, do PL 3143/2012, do PL 3967/2012, do PL 4437/2012, do PL 5291/2013, e do PL 5286/2013, apensados, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
16/04/2014 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 22/04/2014) |
|
|
|
|
|
|
|
08/05/2014 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
21/05/2014 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
22/05/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-3143/2012, PL-3967/2012, PL-4437/2012, PL-5291/2013, PL-5286/2013 apensadas. |
|
|
|
|
|
|
|
22/05/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
26/05/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado em avulso e no DCD de 27/05/14, PÁG 172 COL 01, Letra B. |
|
|
|
|
|
27/06/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR) |
|
|
|
|
|
|
|
01/07/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/07/2014) |
|
|
|
|
|
|
|
14/10/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
|
|
|
|
|
|
11/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-285/2015. |
|
|
|
|
|
• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-285/2015. |
|
|
|
|
|
14/06/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 15/06/2018) |
|
|
|
|
|
|
|
03/07/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
27/12/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
|
|
|
|
|
|
19/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-23/2019. |
|
|
|
|
|
|
|
20/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-461/2019. |
|
|
|
|
|
|
|
02/07/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ) |
|
|
|
|
|
|
|
03/07/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/07/2019) |
|
|
|
|
|
|
|
11/07/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
10/03/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gurgel, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
|
|
|
|
|
|
|
|
|