PL 2389/2011

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Origem:

PLS 225/2010

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal - Sérgio Zambiasi - PTB/RS

21/09/2011

Ementa

Institui diretrizes para a promoção da alimentação saudável nas escolas de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio das redes pública e privada, em âmbito nacional.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

07/10/2011

Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este PL-7901/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/04/2013

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.

23/09/2015

Comissão de Educação (CE)
Aprovado o Parecer do Deputado Wilson Filho.

13/05/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/05/2019)

20/12/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/12/2024)

19/03/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
O Relator, Dep. Rodolfo Nogueira, deixou de ser membro da Comissão

Apensados

Apensados ao PL 2389/2011 (2)

PL 7901/2010; PL 3348/2012

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

22/08/2012 -
Parecer do Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI), pela aprovação deste, do PL 7901/2010, e do PL 3348/2012, apensados, com substitutivo.

10/04/2013 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Educação (CE)

15/09/2015 -
Parecer do Relator, Dep. Wilson Filho (PTB-PB), pela aprovação do PL 7901/2010, apensado, e pela rejeição do PL 2389/2011, principal, do PL 3348/2012, apensado, e do Substitutivo da CSSF.

23/09/2015 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer do Deputado Wilson Filho.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

21/09/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 2389/2011, pelo Senado Federal, que: "[EMENTA!]".

21/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 22/09/11 PÁG 52649 COL 02.

22/09/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Of. 1699/2011, do Senado Federall, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 225, de 2010, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, que "Institui diretrizes para a promoção da alimentação saudável nas escolas de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio das redes pública e privada, em âmbito nacional".

07/10/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-7901/2010.

10/10/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 11/10/2011

20/10/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

20/10/2011

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pel a CSSF, com a proposição PL-7901/2010 apensada.

23/03/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3348/2012.

12/04/2012

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI)

16/04/2012

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/04/2012)

26/04/2012

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

19/06/2012

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Nazareno Fonteles (PT-PI).

•

Parecer do Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI), pela rejeição deste, do PL 7901/2010, e do PL 3348/2012, apensados.

04/07/2012

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI)

22/08/2012

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Nazareno Fonteles (PT-PI).

•

Parecer do Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI), pela aprovação deste, do PL 7901/2010, e do PL 3348/2012, apensados, com substitutivo.

23/08/2012

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 24/08/2012)

19/09/2012

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

10/04/2013

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

11/04/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

11/04/2013

Comissão de Educação (CE)

•

Recebimento pela CE, com as proposições PL-7901/2010, PL-3348/2012 apensadas.

17/04/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 18/4/2013, PÁG 11486 COL 02, Letra A.

08/05/2013

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Professor Sérgio de Oliveira (PSC-PR)

09/05/2013

Comissão de Educação (CE)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/05/2013)

04/06/2013

Comissão de Educação (CE)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

16/12/2013

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Professor Sérgio de Oliveira (PSC-PR).

•

Parecer do Relator, Dep. Professor Sérgio de Oliveira (PSC-PR), pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo 1 da CSSF, do PL 7901/2010, e do PL 3348/2012, apensados.

20/03/2014

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Wilson Filho (PTB-PB)

19/05/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Wilson Filho (PTB-PB).

•

Parecer do Relator, Dep. Wilson Filho (PTB-PB), pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo 1 da CSSF, do PL 7901/2010, e do PL 3348/2012, apensados.

01/07/2015

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta por ausência do Relator.

08/07/2015

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Vista ao Deputado Pedro Uczai.

14/07/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Prazo de Vista Encerrado

11/08/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Wilson Filho (PTB-PB)

15/09/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pelo Deputado Wilson Filho (PTB-PB).

•

Parecer do Relator, Dep. Wilson Filho (PTB-PB), pela aprovação do PL 7901/2010, apensado, e pela rejeição do PL 2389/2011, principal, do PL 3348/2012, apensado, e do Substitutivo da CSSF.

23/09/2015

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Discutiram a Matéria: Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) e Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).

•

Aprovado o Parecer do Deputado Wilson Filho.

05/10/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

05/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-7901/2010, PL-3348/2012 apensadas.

07/10/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 08/10/15, PÁG 442 COL 01, Letra B.

28/06/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)

29/06/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/06/2017)

10/07/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

20/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

10/05/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)

13/05/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/05/2019)

22/05/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

31/01/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Maria do Rosário, deixou de ser membro da Comissão

19/12/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS).

20/12/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/12/2024)

19/03/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

O Relator, Dep. Rodolfo Nogueira, deixou de ser membro da Comissão

01/04/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/12/2024 a 01/04/2025). Não foram apresentadas emendas.