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PL 2388/2011 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Origem: |
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PLS 535/2009 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Paulo Paim - PT/RS |
22/09/2011 |
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Ementa |
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Acrescenta §§ 1º a 4º ao art. 3º-A da Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, para assegurar procedimento único e simplificado de inscrição de empregados domésticos junto aos órgãos públicos, e dá outras providências. |
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Indexação |
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Alteração, Lei do Empregado Doméstico, empregado doméstico, garantia, inscrição, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), empregador doméstico, Cadastro Específico do Instituto Nacional do Seguro Social (CEI). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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27/03/2023 |
Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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09/09/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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27/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". |
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27/03/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB)
Designado Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
28/05/2015 -
Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação.
09/09/2015 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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22/09/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 1698/2011, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 535, de 2009, de autoria do Senador Paulo Paim, que "Acrescenta §§ lº a 4º ao art. 3º-A da Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, para assegurar procedimento único e simplificado de inscrição de empregados domésticos junto aos órgãos públicos, e dá outras providências." |
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22/09/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2388/2011, pelo Senado Federal, que: "Acrescenta §§ 1º a 4º ao art. 3º-A da Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, para assegurar procedimento único e simplificado de inscrição de empregados domésticos junto aos órgãos públicos, e dá outras providências". |
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22/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação inicial no DCD do dia 23/09/11 PÁG 53220 COL 01. |
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07/10/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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10/10/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação do despacho no DCD do dia 11/10/2011 |
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18/10/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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19/10/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Recebimento pel a CSSF. |
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12/04/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designado Relator, Dep. William Dib (PSDB-SP) |
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16/04/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/04/2012) |
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26/04/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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21/12/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado William Dib (PSDB-SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. William Dib (PSDB-SP), pela aprovação, com substitutivo. |
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24/12/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 26/12/2012) |
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14/03/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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11/03/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ) |
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28/05/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação. |
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09/09/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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17/09/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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17/09/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebimento pela CTASP. |
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18/09/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 19/09/15 PAG 53 COL 01, Letra A. |
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19/10/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE) |
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20/10/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/10/2015) |
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29/10/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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09/12/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela rejeição deste. |
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31/01/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Fábio Mitidieri, deixou de ser membro da Comissão |
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18/10/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA) |
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21/10/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/10/2019) |
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31/10/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/10/2019 a 31/10/2019). Não foram apresentadas emendas. |
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10/03/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Nelson Pellegrino, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
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22/04/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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27/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". |
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27/03/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Designado Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP) |
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28/03/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 01/04/2024) |
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23/04/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/03/2024 a 23/04/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2388/2011 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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07/10/2011 |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
|
|
|
27/03/2023 |
Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". |
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|
PL 2388/2011 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CSSF => PL 2388/2011 |
Parecer do Relator |
21/12/2012 |
William Dib |
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Parecer do Relator, Dep. William Dib (PSDB-SP), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CSSF => PL 2388/2011 |
Substitutivo |
21/12/2012 |
William Dib |
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PRL 2 CSSF => PL 2388/2011 |
Parecer do Relator |
28/05/2015 |
Benedita da Silva |
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Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação. |
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|
PAR 1 CSSF => PL 2388/2011 |
Parecer de Comissão |
09/09/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação. |
|
|
|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CTASP => PL 2388/2011 |
Parecer do Relator |
09/12/2015 |
Fábio Mitidieri |
|
Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela rejeição deste. |
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