PL 2387/2011

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 13413/2016

Origem:

PLS 517/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal - Cristovam Buarque - PDT/DF

22/09/2011

Ementa

Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que "dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências", para determinar que o Hino Nacional seja executado na abertura das competições esportivas nacionais que especifica.

Indexação

Alteração, Lei dos Símbolos Nacionais, obrigatoriedade, execução, hino nacional, abertura, competição esportiva, Sistema Nacional do Desporto.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

08/03/2013

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 21, de 27 de fevereiro de 2013, que “Altera o inciso IX e acrescenta inciso XXI ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para desmembrar as competências da atual Comissão de Educação e Cultura”, criando a Comissão de Educação e a Comissão de Cultura, revejo o despacho de distribuição aposto aos Projetos de Lei ns. 1025/1995, 1557/1999, 4047/2001, 6106/2002, 7075/2002, 1429/2007, 1757/2007, 2242/2007, 2772/2008, 4124/2008, 4132/2008, 4768/2009, 5559/2009, 5767/2009, 6060/2009, 6117/2009, 6303/2009, 6533/2009, 6541/2009, 6603/2009, 7534/2010, 7549/2010, 7706/2010, 7722/2010, 7755/2010, 7817/2010, 7834/2010, 7852/2010, 7913/2010, 3/2011, 58/2011, 197/2011, 477/2011, 615/2011, 616/2011, 630/2011, 664/2011, 759/2011, 769/2011, 783/2011, 872/2011, 926/2011, 968/2011, 1096/2011, 1176/2011, 1206/2011, 1276/2011, 1311/2011, 1321/2011, 1332/2011, 1402/2011, 1439/2011, 1456/2011, 1513/2011, 1514/2011, 1641/2011, 1662/2011, 1769/2011, 1771/2011, 1791/2011, 1815/2011, 1936/2011, 1949/2011, 2008/2011, 2175/2011, 2305/2011, 2387/2011, 2475/2011, 2490/2011, 2555/2011, 2556/2011, 2671/2011, 2728/2011, 2751/2011, 2776/2011, 2787/2011, 2792/2011, 2910/2011, 3008/2011, 3022/2011, 3023/2011, 3073/2011, 3096/2012, 3102/2012, 3133/2012, 3150/2012, 3199/2012, 3342/2012, 3435/2012, 3514/2012, 3562/2012, 3629/2012, 3632/2012, 3642/2012, 3648/2012, 3681/2012, 3694/2012, 3695/2012, 3705/2012, 3716/2012, 3727/2012, 3744/2012, 3766/2012, 3775/2012, 3819/2012, 3890/2012, 3931/2012, 3953/2012, 3960/2012, 3961/2012, 3983/2012, 4019/2012, 4039/2012, 4072/2012, 4085/2012, 4125/2012, 4126/2012, 4129/2012, 4160/2012, 4176/2012, 4181/2012, 4203/2012, 4234/2012, 4280/2012, 4281/2012, 4319/2012, 4349/2012, 4392/2012, 4397/2012, 4534/2012, 4543/2012, 4621/2012, 4647/2012, 4739/2012, 4780/2012, 4794/2012, 4810/2012, 4811/2012, 4850/2012, 4855/2012, 4878/2012, 4880/2012, 4903/2012, 4928/2013, 4956/2013 e 4992/2013, para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Cultura, em substituição à Comissão de Educação e Cultura, extinta pela mesma Resolução.Publique-se. Oficie-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/12/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 13413/2016. DOU 30/12/16 PÁG 03 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/09/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício nº 1697/2011, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 517, de 2009, de autoria do Senador Cristovam Buarque, "Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que 'dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências', para determinar que o Hino Nacional seja executado na abertura das competições esportivas nacionais que especifica".

22/09/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 2387/2011, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que 'dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências', para determinar que o Hino Nacional seja executado na abertura das competições esportivas nacionais que especifica.

".

22/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 23/09/11 PÁG 53220 COL 01.

28/09/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Turismo e Desporto;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este PL-7903/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-7903/2010.

28/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 29/09/2011

20/10/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

20/10/2011

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

•

Recebimento pel a CTD.

25/10/2011

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

•

Designado Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP)

27/10/2011

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/10/2011)

17/11/2011

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

04/12/2012

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTD, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 7951/2010, e do PL 7903/2010, apensados.

19/12/2012

Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado o Parecer.

19/12/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

19/12/2012

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CEC, com as proposições PL-7951/2010, PL-7903/2010 apensadas.

21/12/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo e Desporto Publicado em avulso e no DCD de 22/12/2012 PÁG 45566 COL 02, Letra A.

08/03/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

12/03/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À Comissão de Educação o Memorando nº 13/13 - COPER solicitando a devolução deste.

14/03/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Recebimento pela CCULT, com as proposições PL-7951/2010, PL-7903/2010 apensadas.

19/03/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)

20/03/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2013)

04/04/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

08/08/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).

•

Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.387/11e pela rejeição dos PL's nºs 7.951/10 e 7.903/10, apensados, e da Emenda Substitutiva da Comissão de Turismo e Desporto.

28/08/2013

Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

05/09/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-7951/2010, PL-7903/2010 apensadas.

05/09/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

12/09/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 13/09/13, PÁG 40514 COL 01, Letra B.

25/09/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

26/09/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/09/2013)

15/10/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

26/02/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA).

•

Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA).

16/04/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 22/04/2014)

08/05/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

02/09/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Félix Mendonça Júnior

•

Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com Substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 7951/2010 e do PL 7903/2010, apensados, e da Emenda Substitutiva da Comissão de Turismo e Desporto.

20/11/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

19/12/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

05/05/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Proferido o Parecer pelo Deputado Fausto Pinato.

•

Vista conjunta aos Deputados Cristiane Brasil e Fausto Pinato.

07/05/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo de Vista Encerrado

12/05/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.

12/05/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), a pedido.

29/05/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Félix Mendonça Júnior

•

Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 7951/2010, apensado, com Substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Turismo e Desporto e do PL 7903/2010, apensado.

18/08/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Aprovado o Parecer.

19/08/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

24/08/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 25/08/15 PÁG 143 COL 01, Letra C.

25/08/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 26/08/2015): Projeto de Lei n. 2.387/2011, PRINCIPAL, com parecer FAVORÁVEL; e Projeto de Lei n. 7.903/2010, APENSADO, com parecer CONTRÁRIO, sujeito a arquivamento nos termos do art. 133 do RICD.

03/09/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

04/09/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desapensação automática do PL 7.903 de 2010, apensado, em face do seu arquivamento nos termos do artigo 133 do RICD.

08/09/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício SGM-P 2145/2015 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

•

Encaminhado à CCP

09/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-7951/2010 apensada.

11/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator da Redação Final, Dep. Paes Landim (PTB-PI)

•

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI).

15/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Aprovada a Redação Final.

22/09/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 540/15/PS-GSE.

29/09/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desapensação do PL 7.951/10 (ex-apensado) deste, em função do seu arquivamento, nos termos do art. 163 c/c 164, § 4º do RICD.

20/12/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento do Ofício nº 1.457/2016 (SF), comunicando remessa à sanção.

29/12/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei Ordinária 13413/2016. DOU 30/12/16 PÁG 03 COL 01.

08/02/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento do Ofício nº 31 /2017 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2387/2011 Emendas apresentadas

PL 2387/2011 Histórico de Despachos

Data

Despacho

28/09/2011

08/03/2013

PL 2387/2011 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 2 CCJC => PL 2387/2011

Parecer do Relator

02/09/2014

Félix Mendonça Júnior

SBT 1 CCJC => PL 2387/2011

Substitutivo

02/09/2014

Félix Mendonça Júnior

PRL 3 CCJC => PL 2387/2011

Parecer do Relator

29/05/2015

Félix Mendonça Júnior

SBT 2 CCJC => PL 2387/2011

Substitutivo

29/05/2015

Félix Mendonça Júnior

Altera a Lei nº 5700, de 1º de setembro de 1971, que "dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências", para determinar que o Hino Nacional seja executado na abertura das competições esportivas nacionais que especifica.

PAR 1 CCJC => PL 2387/2011

Parecer de Comissão

18/08/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 7951/2010, apensado, com Substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Turismo e Desporto e do PL 7903/2010, apensado.

SBT-A 1 CCJC => PL 2387/2011

Substitutivo adotado pela Comissão

18/08/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 2387/11.

RDF 1 CCJC => PL 2387/2011

Redação Final

11/09/2015

Paes Landim

PARF 1 CCJC => PL 2387/2011

Parecer de Comissão para Redação Final

15/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 7951/2010, apensado, com Substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Turismo e Desporto e do PL 7903/2010, apensado.

Comissão de Cultura (CCULT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCULT => PL 2387/2011

Parecer do Relator

08/08/2013

Professora Dorinha Seabra Rezende

PAR 1 CCULT => PL 2387/2011

Parecer de Comissão

28/08/2013

Comissão de Cultura

Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.387/11e pela rejeição dos PL's nºs 7.951/10 e 7.903/10, apensados, e da Emenda Substitutiva da Comissão de Turismo e Desporto.

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CTUR => PL 2387/2011

Parecer do Relator

04/12/2012

Vicente Candido

Parecer do Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 7951/2010, e do PL 7903/2010, apensados.

PAR 1 CTUR => PL 2387/2011

Parecer de Comissão

19/12/2012

Comissão de Turismo e Desporto

Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 7951/2010, e do PL 7903/2010, apensados.