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REQ 3278/2011 => PL 5335/2009
Requerimento de Apensação
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 5335/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Davi Alcolumbre - DEM/AP 21/09/2011
Ementa
Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 5.335/2009 e 994/2011.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/10/2011 Declaro prejudicado o Requerimento n. 3278/2011, nos termos do artigos 163, inciso VIII e 164, § 4º, RICD, tendo em vista o deferimento do Requerimento n. 3239/2011, de igual objeto. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/10/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Declaro prejudicado o Requerimento n. 3278/2011, nos termos do artigos 163, inciso VIII e 164, § 4º, RICD, tendo em vista o deferimento do Requerimento n. 3239/2011, de igual objeto. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/09/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3239/2011, pelo Deputado Homero Pereira (PR-MT), que: "Requer o apensamento do Projeto de Lei n.° 5335/2009 e PL n.° 994/2011 ao Projeto de Lei nº. 3009/1997 .
21/09/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3278/2011, pelo Deputado Davi Alcolumbre (DEM-AP), que: "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 5.335/2009 e 994/2011".
21/09/2011 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
• Publicação inicial no DCD do dia 22/09/2011
10/10/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho exarado ao Requerimento n. 3239/2011: "Defiro em parte o Requerimento n. 3239/2011 por entender regimental a apensação do Projeto de Lei n. 994/2011 ao Projeto de Lei n. 5335/2009, nos termos dos artigos 142, parágrafo único e 143, inciso II, ambos do RICD. Por conseguinte, revejo o despacho inicial no Projeto de Lei n. 5335/2009 para incluir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para apreciação do mérito da matéria. Revejo, também, o despacho inicial no Projeto de Lei n. 994/2011 para incluir as Comissões de Minas e Energia e de Finanças e Tributação para apreciação do mérito da matéria. E, tendo em vista que as matérias versadas em ambos os Projetos de Lei são de competência de mais de três Comissões de mérito, decido pela criação de Comissão Especial, nos termos do art. 34, inciso II, RICD.
Quanto ao pedido de apensação destes ao Projeto de Lei n. 3009/1997, indefiro-o nos termos do art. 142, parágrafo único, RICD.
Publique-se.Oficie-se.
[Atualização do despacho nos PL's n. 5335/2009 e 994/2011: CME, CVT, CMADS, CFT (Mérito e Art. 54, RICD) e CCJC (Art. 54, RICD)]".
• Declaro prejudicado o Requerimento n. 3278/2011, nos termos do artigos 163, inciso VIII e 164, § 4º, RICD, tendo em vista o deferimento do Requerimento n. 3239/2011, de igual objeto. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se.
10/10/2011 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
• Publicação do despacho no DCD 11/10/11 PÁG 56170 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
10/10/2011 Declaro prejudicado o Requerimento n. 3278/2011, nos termos do artigos 163, inciso VIII e 164, § 4º, RICD, tendo em vista o deferimento do Requerimento n. 3239/2011, de igual objeto. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se.