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PL 2369/2011
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Guilherme Mussi - PV/SP e outros 21/09/2011
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a placa de identificação dos veículos particulares dos Deputados Federais e Senadores da República.
Indexação
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, autorização, utilização, placa especial, identificação, veículo particular, veículo de representação, Deputado Federal, Senador.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/09/2011 Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/09/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2369/2011, pelos Deputados Guilherme Mussi (PV-SP) e outros, que: "Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a placa de identificação dos veículos particulares dos Deputados Federais e Senadores da República".
21/09/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 22/09/11 PÁG 52895 COL 02.
28/09/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
28/09/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 29/09/2011
14/10/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
14/10/2011 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
25/10/2011 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Newton Cardoso (PMDB-MG)
26/10/2011 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/10/2011)
16/11/2011 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/03/2012 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Newton Cardoso (PMDB-MG).
Parecer do Relator, Dep. Newton Cardoso (PMDB-MG), pela aprovação.
21/03/2012 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta pelo relator.
26/03/2012 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolvido ao Relator, Dep. Newton Cardoso (PMDB-MG), para reexame.
17/04/2012 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
25/04/2012 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Vista ao Deputado Alberto Mourão.
26/04/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 5106/2012, pelos Deputados Guilherme Mussi (PSD-SP) e outros, que: "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 2.369, do Sr. Guilherme Mussi e outros, de 2011, que "Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a placa de identificação dos veículos particulares dos Deputados Federais e Senadores da República"".
02/05/2012 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Prazo de Vista Encerrado
07/05/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado, em virtude do deferimento do REQ 5106/2012, nos termos do art. 104 c.c. o art. 114, VII, do RICD. Publique-se.
17/05/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CVT o Memorando nº 70/12 - CCP solicitando a devolução deste.
25/07/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 165/12 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2369/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/09/2011 Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 2369/2011    Pareceres apresentados
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 2369/2011 Parecer do Relator 15/03/2012 Newton Cardoso Parecer do Relator, Dep. Newton Cardoso (PMDB-MG), pela aprovação.
PL 2369/2011    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 5106/2012 => PL 2369/2011 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva 26/04/2012 Guilherme Mussi Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 2.369, do Sr. Guilherme Mussi e outros, de 2011, que "Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a placa de identificação dos veículos particulares dos Deputados Federais e Senadores da República".