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PL 2365/2011
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 372/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nelson Bornier - PMDB/RJ 21/09/2011
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento prioritário às pessoas portadoras de doenças graves.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 10.048, de 2000.
Indexação
Alteração, Lei do Atendimento Prioritário, prioridade, atendimento, reserva, assento, transporte coletivo, portador, doença grave.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/10/2011 Apense-se ao PL-372/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/09/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2365/2011, pelo Deputado Nelson Bornier (PMDB-RJ), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento prioritário às pessoas portadoras de doenças graves".
21/09/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 22/09/11 PÁG 52892 COL 02.
07/10/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-372/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Apense-se ao PL-372/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
10/10/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD 11/10/11 PÁG 56161 COL 01.
19/10/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
19/10/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pel a CSSF.
16/04/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-372/2011
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2365/2011    Emendas apresentadas
PL 2365/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/10/2011 Apense-se ao PL-372/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
07/10/2011 Apense-se ao PL-372/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária