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PRL 4 CCJC => PEC 410/2009
Parecer do Relator
Acessória de:
PEC 410/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Solange Almeida - PMDB/RJ 21/09/2011
Ementa
Parecer da Relatora, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ), pela admissibilidade desta e da PEC 464/2010, apensada.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
21/09/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer da Relatora, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ), pela admissibilidade desta e da PEC 464/2010, apensada.
Tramitação
Data Andamento
21/09/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pela Deputada Solange Almeida (PMDB-RJ).
Parecer da Relatora, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ), pela admissibilidade desta e da PEC 464/2010, apensada.