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PL 2363/2011
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Silvio Costa - PTB/PE 21/09/2011
Ementa
Altera o art. 253 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que trata dos serviços frigoríficos e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/10/2011 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/11/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Parecer do Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), pela aprovação deste e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs. 5.102/13, 2.256/15 e 5.708/16, apensados.
Apensados
Apensados ao PL 2363/2011 (3)
PL 5102/2013; PL 2256/2015; PL 5708/2016
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) 20/11/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), pela aprovação deste e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs. 5.102/13, 2.256/15 e 5.708/16, apensados.


Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
21/09/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2363/2011, pelo Deputado Silvio Costa (PTB-PE), que: "“Altera o art. 253 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, que trata dos serviços frigoríficos e dá outras providências.“".
21/09/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 22/09/11 PÁG 52890 COL 01.
07/10/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
10/10/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 11/10/2011
19/10/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pel a CTASP.
03/11/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
09/11/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Ronaldo Nogueira (PTB-RS)
10/11/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/11/2011)
23/11/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/03/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Jorge Corte Real (PTB-PE)
10/05/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Jorge Corte Real
Parecer do Relator, Dep. Jorge Corte Real, pela aprovação.
24/05/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Requerimento n. 155/2012, pelo Deputado Roberto Santiago (PSD-SP), que: "Requer que seja realizada Audiência Pública para discutir o projeto de lei n° 2363/2011 que altera 253 da CLT, que trata dos serviços frigoríficos e da outras providências. Reunião agendada para 22/05/13".
30/05/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Aprovado requerimento do Sr. Roberto Santiago que requer que seja realizada Audiência Pública para discutir o projeto de lei n° 2363/2011 que altera 253 da CLT, que trata dos serviços frigoríficos e da outras providências.
22/04/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5102/2013.
29/04/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvido ao Relator, Dep. Jorge Corte Real, para manifestar-se sobre o PL 5.102/13 apensado.
08/08/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Jorge Corte Real (PTB-PE).
Parecer do Relator, Dep. Jorge Corte Real (PTB-PE), pela aprovação deste e pela rejeição do PL nº 5.102/2013, apensado.
23/04/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 Reunião
Durante votação de requerimento de retirada de pauta apresentado pelo Deputado Francisco Chagas, a sessão foi encerrada por falta de "quorum".
14/05/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 Reunião
Retirado de pauta, "ex officio".
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/03/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 781/2015, pelo Deputado Silvio Costa (PSC-PE), que: "Desarquivamento do PL 2363/11 - Altera o art. 253 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que trata dos serviços frigoríficos e dá outras providências.
".
05/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-781/2015.
22/04/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 14:00 Reunião
Retirado de pauta, "ex officio".
14/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2256/2015.
15/07/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvido ao Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), para opinar sobre o PL 2256/2015, apensado.
15/07/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5708/2016.
31/10/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE).
Parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela aprovação deste, e pela rejeição dos PLs 5102/13, 2256/15 e 5708/16, apensados.
29/11/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 7805/2017, pelo Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que: "Requer o arquivamento de proposições que visam alterar a Reforma Trabalhista e a Lei de Terceirização.
".
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Jorge Côrte Real, deixou de ser membro da Comissão
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-70/2019.
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-512/2019.
02/10/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP)
03/10/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/10/2019)
17/10/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/10/2019 a 17/10/2019). Não foram apresentadas emendas.
20/11/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO-SP).
Parecer do Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), pela aprovação deste e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs. 5.102/13, 2.256/15 e 5.708/16, apensados.