Imprimir

PL 2363/2011
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Silvio Costa - PTB/PE 21/09/2011
Ementa
Altera o art. 253 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que trata dos serviços frigoríficos e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
Indexação
Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), definição, temperatura, câmara frigorífica, requisitos, repouso, trabalhador, movimentação, mercadoria, frigorífico.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/10/2011 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/11/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Parecer do Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), pela aprovação deste e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs. 5.102/13, 2.256/15 e 5.708/16, apensados.
Apensados
Apensados ao PL 2363/2011 (3)
PL 5102/2013; PL 2256/2015; PL 5708/2016
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) 20/11/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), pela aprovação deste e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs. 5.102/13, 2.256/15 e 5.708/16, apensados.


Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
21/09/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2363/2011, pelo Deputado Silvio Costa (PTB-PE), que: "“Altera o art. 253 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, que trata dos serviços frigoríficos e dá outras providências.“".
21/09/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 22/09/11 PÁG 52890 COL 01.
07/10/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
10/10/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 11/10/2011
19/10/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pel a CTASP.
03/11/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
09/11/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Ronaldo Nogueira (PTB-RS)
10/11/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/11/2011)
23/11/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/03/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Jorge Corte Real (PTB-PE)
10/05/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Jorge Corte Real
Parecer do Relator, Dep. Jorge Corte Real, pela aprovação.
24/05/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Requerimento n. 155/2012, pelo Deputado Roberto Santiago (PSD-SP), que: "Requer que seja realizada Audiência Pública para discutir o projeto de lei n° 2363/2011 que altera 253 da CLT, que trata dos serviços frigoríficos e da outras providências. Reunião agendada para 22/05/13".
30/05/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Aprovado requerimento do Sr. Roberto Santiago que requer que seja realizada Audiência Pública para discutir o projeto de lei n° 2363/2011 que altera 253 da CLT, que trata dos serviços frigoríficos e da outras providências.
22/04/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5102/2013.
29/04/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvido ao Relator, Dep. Jorge Corte Real, para manifestar-se sobre o PL 5.102/13 apensado.
08/08/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Jorge Corte Real (PTB-PE).
Parecer do Relator, Dep. Jorge Corte Real (PTB-PE), pela aprovação deste e pela rejeição do PL nº 5.102/2013, apensado.
23/04/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 Reunião
Durante votação de requerimento de retirada de pauta apresentado pelo Deputado Francisco Chagas, a sessão foi encerrada por falta de "quorum".
14/05/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 Reunião
Retirado de pauta, "ex officio".
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/03/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 781/2015, pelo Deputado Silvio Costa (PSC-PE), que: "Desarquivamento do PL 2363/11 - Altera o art. 253 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que trata dos serviços frigoríficos e dá outras providências.
".
05/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-781/2015.
22/04/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 14:00 Reunião
Retirado de pauta, "ex officio".
14/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2256/2015.
15/07/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvido ao Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), para opinar sobre o PL 2256/2015, apensado.
15/07/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5708/2016.
31/10/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE).
Parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela aprovação deste, e pela rejeição dos PLs 5102/13, 2256/15 e 5708/16, apensados.
29/11/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 7805/2017, pelo Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que: "Requer o arquivamento de proposições que visam alterar a Reforma Trabalhista e a Lei de Terceirização.
".
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Jorge Côrte Real, deixou de ser membro da Comissão
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-70/2019.
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-512/2019.
02/10/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP)
03/10/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/10/2019)
17/10/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/10/2019 a 17/10/2019). Não foram apresentadas emendas.
20/11/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO-SP).
Parecer do Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), pela aprovação deste e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs. 5.102/13, 2.256/15 e 5.708/16, apensados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2363/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/10/2011 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 2363/2011    Pareceres apresentados
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 2363/2011 Parecer do Relator 08/08/2013 Jorge Corte Real Parecer do Relator, Dep. Jorge Corte Real (PTB-PE), pela aprovação deste e pela rejeição do PL nº 5.102/2013, apensado.
PRL 2 CTASP => PL 2363/2011 Parecer do Relator 31/10/2017 Jorge Côrte Real Parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela aprovação deste, e pela rejeição dos PLs 5102/13, 2256/15 e 5708/16, apensados.
PRL 3 CTASP => PL 2363/2011 Parecer do Relator 20/11/2019 Alexis Fonteyne Parecer do Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), pela aprovação deste e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs. 5.102/13, 2.256/15 e 5.708/16, apensados.
PL 2363/2011    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 155/2012 CTASP => PL 2363/2011 Requerimento 24/05/2012 Roberto Santiago Requer que seja realizada Audiência Pública para discutir o projeto de lei n° 2363/2011 que altera 253 da CLT, que trata dos serviços frigoríficos e da outras providências. Reunião agendada para 22/05/13
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 781/2015 => PL 2363/2011 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 04/03/2015 Silvio Costa Desarquivamento do PL 2363/11 - Altera o art. 253 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que trata dos serviços frigoríficos e dá outras providências.
REQ 7805/2017 => PL 688/1999 Requerimento 29/11/2017 Rogério Marinho Requer o arquivamento de proposições que visam alterar a Reforma Trabalhista e a Lei de Terceirização.