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REQ 3254/2011 => PL 3727/2008
Requerimento de Desapensação
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 3727/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Finanças e Tributação 21/09/2011
Ementa
Requer que o PL nº 4.371/08 deixe de tramitar em conjunto com o PL nº 3.727/08.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
18/10/2011 Defiro o pedido contido no Requerimento n. 3.254/2011. Desapense-se o Projeto de Lei n. 4.371/2008 do Projeto de Lei n. 3.727/2008, por tratarem de matérias distintas, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Em consequência, já tendo sido objeto de parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, distribua-se o Projeto de Lei n. 4.371/2008 às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação (mérito e art. 54) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54).
Publique-se.
Oficie-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 4.371/2008: CDEIC, CTASP, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24 II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário].
DCD do dia 19/10/11 PAG 56962 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/10/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro o pedido contido no Requerimento n. 3.254/2011. Desapense-se o Projeto de Lei n. 4.371/2008 do Projeto de Lei n. 3.727/2008, por tratarem de matérias distintas, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Em consequência, já tendo sido objeto de parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, distribua-se o Projeto de Lei n. 4.371/2008 às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação (mérito e art. 54) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54).
Publique-se.
Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 4.371/2008: CDEIC, CTASP, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24 II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário].
DCD do dia 19/10/11 PAG 56962 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/09/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3254/2011, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer que o PL nº 4.371/08 deixe de tramitar em conjunto com o PL nº 3.727/08".
21/09/2011 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
• Publicação inicial no DCD do dia 22/09/11 PÁG 52748 COL 01.
18/10/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Defiro o pedido contido no Requerimento n. 3.254/2011. Desapense-se o Projeto de Lei n. 4.371/2008 do Projeto de Lei n. 3.727/2008, por tratarem de matérias distintas, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Em consequência, já tendo sido objeto de parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, distribua-se o Projeto de Lei n. 4.371/2008 às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação (mérito e art. 54) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54).
Publique-se.
Oficie-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 4.371/2008: CDEIC, CTASP, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24 II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário].
DCD do dia 19/10/11 PAG 56962 COL 02.
18/10/2011 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
• Publicação do despacho no DCD do dia 19/10/2011
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
18/10/2011 Defiro o pedido contido no Requerimento n. 3.254/2011. Desapense-se o Projeto de Lei n. 4.371/2008 do Projeto de Lei n. 3.727/2008, por tratarem de matérias distintas, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Em consequência, já tendo sido objeto de parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, distribua-se o Projeto de Lei n. 4.371/2008 às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação (mérito e art. 54) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54).
Publique-se.
Oficie-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 4.371/2008: CDEIC, CTASP, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24 II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário].
DCD do dia 19/10/11 PAG 56962 COL 02.