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PL 2356/2011
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2140/2003
Origem: SUG 17/2011 CLP
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Legislação Participativa 21/09/2011
Ementa
Dispõe sobre a prova oral em concursos públicos.
Indexação
Critérios, prova oral, concurso público, obrigatoriedade, limite mínimo, banca examinadora, fundamentação, gravação, percentual, pontuação, normas, edital, proibição, caráter eliminatório.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/09/2011 Apense-se ao PL-2140/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Em razão desta apensação, determino que o PL-2140/2003 passe a tramitar em regime de prioridade e seja sujeito à apreciação do Plenário.
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/10/2023 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), para o PL 2140/2003, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/09/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido Ofício nº 097/2011, da Comissão de Legislação Participativa, que encaminha Projetos de Lei nº 2355 e 2356/2011.
21/09/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 2356/2011, pela Comissão de Legislação Participativa, que: "Dispõe sobre a prova oral em concursos públicos".
21/09/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Originada da SUG-17/2011
21/09/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação inicial no DCD do dia 22/09/11 PÁG 52647 COL 02.
28/09/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se ao PL-2140/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Em razão desta apensação, determino que o PL-2140/2003 passe a tramitar em regime de prioridade e seja sujeito à apreciação do Plenário.
28/09/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação do despacho no DCD do dia 29/09/11 PÁG 54187 COL 02.
19/10/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pel a CTASP.
21/10/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
03/04/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1068/2019, pela Comissão de Legislação Participativa, que: "Requer, nos termos do parágrafo único do art. 105 do Regimento Interno, o desarquivamento de proposições de autoria desta comissão".
10/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1068/2019.
26/10/2023 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
• Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), para o PL 2140/2003, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2356/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/09/2011 Apense-se ao PL-2140/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Em razão desta apensação, determino que o PL-2140/2003 passe a tramitar em regime de prioridade e seja sujeito à apreciação do Plenário.
PL 2356/2011    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1068/2019 => PL 6842/2002 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 03/04/2019 Comissão de Legislação Participativa Requer, nos termos do parágrafo único do art. 105 do Regimento Interno, o desarquivamento de proposições de autoria desta comissão.