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PL 2352/2011
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Taumaturgo Lima - PT/AC 20/09/2011
Ementa
Altera a Lei nº 10.308, de 20 de novembro de 2001, estabelecendo que a construção de depósito intermediário ou final de rejeitos radioativos deverá ser aprovada, previamente, por meio de plebiscito.
Indexação
Alteração, exigência, aprovação, plebiscito, Município, local, proximidade, construção, depósito, rejeito radioativo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/09/2011 Às Comissões de Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/09/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2352/2011, pelo Deputado Taumaturgo Lima (PT-AC), que: "Altera a Lei nº 10.308, de 20 de novembro de 2001, estabelecendo que a construção de depósito intermediário ou final de rejeitos radioativos deverá ser aprovada, previamente, por meio de plebiscito".
20/09/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 21/09/11 PÁG 52389 COL 01.
28/09/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
28/09/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 29/09/2011
05/10/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
06/10/2011 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME.
19/10/2011 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Marcelo Matos (PDT-RJ)
01/11/2011 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/11/2011 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Marcelo Matos (PDT-RJ).
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Matos (PDT-RJ), pela aprovação.
07/12/2011 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Vista ao Deputado Ronaldo Benedet.
13/12/2011 Comissão de Minas e Energia (CME)
Prazo de Vista Encerrado
13/03/2012 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Gabriel Guimarães (PT-MG)
12/04/2012 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CME, pelo Deputado Gabriel Guimarães (PT-MG).
Parecer do Relator, Dep. Gabriel Guimarães (PT-MG), pela aprovação.
09/05/2012 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta a requerimento aprovado do Relator.
09/05/2012 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CME, pelo Dep. Taumaturgo Lima
Parecer do Relator, Dep. Gabriel Guimarães (PT-MG), pela aprovação.
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CME, pelo Dep. Gabriel Guimarães
Parecer do Relator, Dep. Gabriel Guimarães (PT-MG), pela rejeição.
30/05/2012 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
06/06/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
12/06/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 13/06/12 PÁG 21527 COL 02, Letra A.
13/06/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 14/06/2012).
28/06/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
29/06/2012 Plenário (PLEN)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (parecer contrário da comissão de mérito).
25/07/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 165/12 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2352/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/09/2011 Às Comissões de Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 2352/2011    Pareceres apresentados
Comissão de Minas e Energia (CME)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CME => PL 2352/2011 Parecer do Relator 23/11/2011 Marcelo Matos Parecer do Relator, Dep. Marcelo Matos (PDT-RJ), pela aprovação.
PRL 2 CME => PL 2352/2011 Parecer do Relator 12/04/2012 Gabriel Guimarães Parecer do Relator, Dep. Gabriel Guimarães (PT-MG), pela aprovação.
PRL 3 CME => PL 2352/2011 Parecer do Relator 09/05/2012 Gabriel Guimarães Parecer do Relator, Dep. Gabriel Guimarães (PT-MG), pela rejeição.
PAR 1 CME => PL 2352/2011 Parecer de Comissão 30/05/2012 Comissão de Minas e Energia Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Gabriel Guimarães (PT-MG), pela rejeição.