Vai ao Senado Federal este Projeto de Decreto Legislativo nº 441, de 2011, que "escolhe a Senhora Ana Lucia Arraes de Alencar para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal.".
| OBJ 4/2011 | |||||||||||||||||||||
| Objeto de Deliberação | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Tramitação Finalizada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Mesa Diretora da Câmara dos Deputados | 20/09/2011 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Eleição para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, sendo candidatos a Sra. Ana Lúcia Arraes de Alencar (INA 2/11) e os Srs. Rosendo Severo dos Anjos Neto (INA 1/11), José Aldo Rebelo Figueiredo (INA 3/11), Átila Sidney Lins Albuquerque (INA 4/11), Damião Feliciano da Silva (INA 5/11), Milton Antônio Casquel Monti (INA 6/11) e Vilson Luiz Covatti (INA 9/11), indicados nos termos do art. 2º, § 1º, do Decreto Legislativo nº 6, de 1993. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 21/09/2011 | Plenário (PLEN) Vai ao Senado Federal este Projeto de Decreto Legislativo nº 441, de 2011, que "escolhe a Senhora Ana Lucia Arraes de Alencar para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal.". |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 20/09/2011 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Objeto de Deliberação n. 4/2011, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que: "Eleição para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, sendo candidatos a Sra. Ana Lúcia Arraes de Alencar (INA 2/11) e os Srs. Rosendo Severo dos Anjos Neto (INA 1/11), José Aldo Rebelo Figueiredo (INA 3/11), Átila Sidney Lins Albuquerque (INA 4/11), Damião Feliciano da Silva (INA 5/11), Milton Antônio Casquel Monti (INA 6/11) e Vilson Luiz Covatti (INA 9/11), indicados nos termos do art. 2º, § 1º, do Decreto Legislativo nº 6, de 1993". | ||||||||||||||||||||
| 21/09/2011 | Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Votação secreta para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União. | ||||||||||||||||||||
| • | Deputada Ana Arraes - 222 votos; Deputado Aldo Rebelo - 149 votos; Deputado Átila Lins - 47 votos; Deputado Damião Feliciano - 33 votos; Deputado Milton Monti - 30 votos; Sr. Rosendo Severo - 10 votos; Brancos - 2 votos; Total: 493 votos válidos. | ||||||||||||||||||||
| • | Vai ao Senado Federal este Projeto de Decreto Legislativo nº 441, de 2011, que "escolhe a Senhora Ana Lucia Arraes de Alencar para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal.". | ||||||||||||||||||||