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REQ 76/2011 CDC
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Walter Ihoshi - DEM/SP 20/09/2011
Ementa
Requer a realização de uma audiência pública para tratar  "Do decreto 7.567 de 15 de setembro de 2011, que aumenta o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), de carros importados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/07/2015 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/09/2011 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Requerimento n. 76/2011, pelo Deputado Walter Ihoshi (DEM-SP), que: "Requer a realização de uma audiência pública para tratar  'Do decreto 7.567 de 15 de setembro de 2011, que aumenta o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), de carros importados".
05/10/2011 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Discutiram a Matéria: Dep. Walter Ihoshi (DEM-SP), Dep. Reguffe (PDT-DF), Dep. Weliton Prado (PT-MG), Dep. José Carlos Araújo (PDT-BA) e Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE).
Aprovado o requerimento, com a inclusão de representantes do Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação e do Sindipeças - Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores, sugerida pelo Deputado José Carlos Araújo.
10/07/2015 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Arquivada