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PAR 1 PL174911 => PL 1749/2011 |
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Parecer de Comissão |
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Acessória de: |
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PL 1749/2011 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.749, de 2011, do Poder Executivo, que "autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. - EBSERH e dá outras providências" |
20/09/2011 |
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Ementa |
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Em votação nominal, o Parecer com Complementação de Voto foi aprovado, com 13 votos favoráveis e 4 contrários. Votaram a favor os Deputados Devanir Ribeiro, Newton Lima, Rogério Carvalho, Danilo Forte, Osmar Terra, Roberto Britto, Dr. Paulo César, Ribamar Alves, Nazareno Fonteles, Geraldo Resende, Darcísio Perondi, Dr. Ubiali e Manato. Votaram contra os Deputados Raimundo Gomes de Matos, João Ananias, Marcus Pestana e Mandetta..
Pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa deste e das emendas de Plenário, exceto as de nºs 4 e 6, com parecer pela inconstitucionalidade; pela inexistência de impacto financeiro e orçamentário de todas as emendas de Plenário; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação deste e da de nº 3, com substitutivo; e pela rejeição das de nºs 1, 2, 5, 7 ,8 e 9, nos termos do parecer do Relator, que apresentou complementação de voto. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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20/09/2011 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.749, de 2011, do Poder Executivo, que "autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. - EBSERH e dá outras providências" (PL174911)
Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 PL174911, da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.749, de 2011, do Poder Executivo, que "autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. - EBSERH e dá outras providências" |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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20/09/2011 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.749, de |
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Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 PL174911, da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.749, de 2011, do Poder Executivo, que "autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. - EBSERH e dá outras providências" |
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